DIFERENÇAS IGUAIS

Ouvimos sistematicamente o slogan “Todos diferentes todos iguais”. Na diferença exige-se o respeito, enquanto na igualdade se promovem os mesmos direitos.
Partindo deste primado, assim se enquadram as diversas respostas educativas que as nossas crianças com Necessidades Educativas Especiais têm vindo a beneficiar nestas últimas décadas.
Se recuarmos um pouco no tempo, na nossa constituição Portuguesa, desde 1910, podemos ver escrito que a educação é obrigatória e gratuita para todos. Todavia, e sendo essa uma afirmação controversa até aos nossos dias, também podemos afirmar que existem diferenças relativamente à possibilidade de se frequentar o que chamamos de Escola.
Contudo, é pelos anos sessenta e com a aparecimento da declaração de Salamanca, que as mudanças se foram visualizando e pondo em prática.
Cá em Portugal, mais especificamente, o primado das diferenças começou a efectivar-se mais tarde, ou seja, pelos finais da década de oitenta, início da de noventa, com o aparecimento de legislação, que começou a regular as respostas educativas tidas como mais adequadas para a população com Necessidades Educativas Especiais.
O nosso Concelho nunca se alheou a elas desde essa altura, pondo-as em prática, na medida das possibilidades que lhe foram permitindo os recursos humanos, materiais e arquitectónicos.
Neste momento, continua a implementar as mais diversas respostas educativas que a lei vigente permite, para a população com este tipo de problemática. É através dos Serviços de Apoio Especializados (Núcleo de Educação Especial e Serviço de Psicologia) que o trabalho se desenvolve.
É feito o atendimento às mais diferentes problemáticas, algumas delas em Unidades Especializadas com Currículo Adaptado, desde o autismo, à surdez, às deficiências profundas, à linguagem e às dificuldades de aprendizagem, por docentes especializados e não especializados.
O objectivo primeiro é o de minimizar os problemas das crianças/jovens e de potencializar o seu sucesso educativo, promovendo a socialização, a inserção no seu meio envolvente, aprendizagens da vida diária e também aprendizagens académicas.
Desta forma é-lhes, assim, minimamente respeitado o “direito à escolaridade “ (embora saibamos que necessitam de cada vez mais, melhores e mais rápidas respostas), bem como o direito à “igualdade de oportunidades”.
Todos nós podemos contribuir para o melhor encaminhamento desses alunos, através do seu despiste na escola, colaboração com esses serviços, acompanhamento na realização das suas tarefas/actividades como encarregados de educação e respectiva integração social, como cidadãos que também o são.
Assim o queiramos nós.

Zélia Arruda

Comissão de Protecção de Criançãs e Jovens

AS MARCAS DA BOA EDUCAÇÃO

Bom dia! Obrigado! Com licença! Faça favor! Precisa de ajuda?...
Noutros tempos estas eram marcas de boa educação vulgarmente ouvidas. Eram sinal de respeito, educação, tolerância.
Hoje estes são rótulos e valores que parecem ter desaparecido em detrimento de silêncio ao passar pelo outro, de “Primeiro sou eu !” ou de “Dá cá !” ou, ainda, “Isto é tudo com ele. Que se lixe !” ...
Questionem-se comigo...???
Não teremos nós, os adultos, começado por ser maus modelos para as nossas crianças?
Ou teremos tolerado demasiado os comportamentos de falta de educação sem pedir que as nossas crianças os utilizem no momento certo?
Vamos pensar!...
E se não os utilizarmos? Como vão eles po-los em prática?
Comecemos a ser modelos melhores. Assim, vamos poder colher...

Zélia Arruda

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

A CRIANÇA E OS SEUS DIREITOS

No dia 6 de Junho a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens participou nas comemorações do Dia Mundial da Criança organizadas pelo Atelier de Tempos Livres da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo.
Partindo do pressuposto que todos as crianças têm o direito de conhecer os Seus Direitos a Comissão elaborou um filme sobre esta temática dirigido a crianças dos 6 aos 12 anos.
Os mais pequeninos tiveram a oportunidade de conhecer a HISTÓRIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA e alguns dos seus direitos.
O Direito a Brincar foi o direito mais reivindicado naquela tarde!
Se ficaram a saber que todas as crianças têm todos os direitos consignados na sua Convenção, também ficaram a saber que têm o dever de respeitar os direitos das outras crianças.
No final da sessão foram distribuídos panfletos informativos.
A Comissão congratula toda a equipa técnica do ATL pela organização desta iniciativa, em prol da PROMOÇÃO e PROTECÇÃO dos DIREITOS DOS MAIS PEQUENINOS.

Laura Carreiro

ASSEMBLEIA DA CRIANÇA

As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens são, de acordo com a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, instituições que visam promover os direitos da criança e do jovem.
Neste sentido, e no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Criança, a CPCJ de Vila Franca do Campo tem vindo, de há uns anos a esta parte, a organizar a “Assembleia da Criança”, com o objectivo principal de dar cumprimento ao disposto no número 1 do Artigo 12.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, que tem a seguinte redacção: “Os Estados Partes garantem à criança com capacidade de discernimento o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitem, sendo devidamente tomadas em consideração as opiniões da criança, de acordo com a sua idade e maturidade.”.
Foi, pois, pelas crianças e pelos jovens que mais uma vez esta CPCJ organizou a “Assembleia da Criança”, que contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal e dos Presidentes das Juntas de Freguesias, bem como de alunos representantes do ensino básico e secundário da Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo.
Esta iniciativa constituiu um desafio a todos os que têm responsabilidade na intervenção política e social, mas sobretudo um desafio às crianças e aos jovens, para que exerçam uma cidadania interessada e responsável. Porque os membros desta CPCJ acreditam que todos juntos podemos melhorar o mundo e transformá-lo num lugar onde todas as crianças e jovens vejam garantidos o seu bem-estar e desenvolvimento integral e sejam felizes!

Mónica Domingues

Apresentação do site da CPCJ de Vila Franca do Campo

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vila Franca do Campo apresentou publicamente a sua página na internet no passado dia 28 de Março de 2008, pela tarde, no Centro Municipal de Formação e Animação Cultural de Vila Franca do Campo. Este evento teve em vista, não só o objectivo em cima supracitado, como também pretendeu divulgar o 9º Fórum da Criança que se realizará nos próximos dias 10 e 11 de Março, no Centro Municipal de Vila Franca do Campo

A apresentação do site realizou-se, primeiramente, com uma breve entrevista na rádio Atlântida, em que foram explicitadas algumas questões referentes ao assunto tratado, seguindo-se a conferência de imprensa, na presença do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo e do Presidente da CPCJ Vila Franca do Campo, entre outros membros desta CPCJ.

O Presidente da CPCJ, Luís Veríssimo, iniciou o encontro apresentando o endereço e a constituição do referido site, salientando o espaço “Queres Ajudar Alguém?”, que pode vir a ser uma importante forma que toda a população, em geral, tem de denunciar casos de violação dos direitos das crianças que conheça, podendo fazê-lo em anonimato, sem que se comprometa. Assim, é uma forma de consciencializar as crianças e os jovens, bem como a opinião pública para a utilização desse site como uma importante forma de conhecimento sobre o papel das CPCJ e como forma de denunciar situações de perigo que as crianças e os jovens do concelho possam estar a viver.

Depois de apresentado o site, foi apresentado o programa do já referido encontro de reflexão, salientando os oradores que estarão presentes nos workshops. Luís Veríssimo acrescentou que as inscrições para este encontro esgotaram muito cedo, o que demonstra o crescente interesse deste evento.

Depois foi a vez do Presidente da Câmara falar sobre a temática em questão. Este realçou, de forma muito sentida e calorosa a importância da existência da CPCJ para o bem-estar social das crianças e jovens daquele concelho. Realçou também o importante e generoso trabalho que tem sido desenvolvido por esta e garantiu que a instituição que preside tudo fará para continuar a proporcionar um bom trabalho a estes técnicos, como foi o que se verificou na construção desse site, bem como, na intenção de disponibilizar novas infra-estruturas para o desenvolvimento das actividades desta CPCJ. Realçou também, a respeito do 9º Fórum da criança, que este tem sido um evento com uma enorme procura, a comprovar pelo desejo de diversos investigadores, demonstrado ao Presidente da Câmara, em estarem presentes nesta iniciativa.

A CPCJ, desta forma, pretende incentivar toda a população de Vila Franca do Campo a participar na garantia dos direitos das crianças e dos jovens deste concelho.

Carla Botelho

Associação Crianças e Jovens da Vila

Associação Crianças e Jovens da Vila

A Associação crianças e Jovens de Vila Franca do Campo, com sede no Centro Municipal de Formação e Animação Cultural, já está a funcionar em pleno e tem por objecto a organização de eventos na área da infância e juventude.
No dia 7 de Dezembro de 2007, foram eleitos os corpos sociais da dita Associação, em Assembleia Geral, e ao vigésimo dia do mês de Dezembro foi apresentada a composição dos órgãos da Associação. Na Mesa da Assembleia Geral, a Presidente é Mónica Domingues; a Vice-Presidente é Graça Amaral e a Secretária é Graziela Medeiros. Na Direcção, o Presidente é Luís Veríssimo; a Vice-Presidente é Maria Eugénia Leal; a Tesoureira é Susette Medeiros; a Secretária é Laura Carreiro e a Relações Públicas é Carla Botelho. No Conselho Fiscal, a Presidente é Lucia Raposo; a Vice-Presidente é Vanessa Gaspar e a Secretária Relatora é Rute Santos.
A finalidade da criação desta Associação foi dar projecção e funcionalidade à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vila Franca do Campo, através dos seus estatutos e da sua personalidade jurídica.

Carla Botelho
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vila Franca do Campo

Actividade da CPCJ de Vila Franca do Campo

Este artigo, pretende dar a conhecer algumas das conclusões do relatório intitulado “Um diagnóstico das situações de perigo nos Açores sob o olhar das CPCJ” e a concretização em relação à actuação da CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens) de Vila Franca do Campo.
O número de crianças e jovens acompanhados, nesta comissão, são maioritariamente do sexo masculino (ao contrário da tendência regional em que é o sexo feminino), com idades compreendidas entre os 0 e 14 anos. Enquanto a média de idades na região ronda os 8 anos na CPCJ de Vila Franca do Campo é de 7,1 anos.
No que se refere à residência das crianças e jovens, estas distribuem-se por todas as freguesias do concelho de Vila Franca do Campo.
A análise das habilitações literárias das crianças e jovens tem como objectivo detectar possíveis necessidades de escolarização do público em estudo. As situações de insucesso/abandono escolar podem servir de base para uma intervenção a nível local.
No geral, a maioria das crianças e jovens ou detêm o 1º ciclo, correspondendo a uma percentagem de 42,1%, ou ainda não completaram este nível de ensino, situação na qual se encontram 36,8% dos mesmos. Apuramos 6 jovens com processos de abandono escolar. Um caso de uma criança de 10 anos e de um jovem com 14 com o 1º ano de escolaridade.
Os restantes têm 14 anos e habilitações literárias ao nível do 1º ciclo.
Tendo em conta o número de crianças e jovens que não frequentam a escola e o número de processos de abandono escolar, de notar que à partida a maioria deverá ter reingressado no sistema de ensino. Salienta-se que, dos jovens que frequentam o ensino, 36,8% participam no Programa Oportunidades e 42,1% encontram-se no sistema normal de ensino.
Observa-se o predomínio do abandono escolar, em 32,0% dos casos. Este é um resultado que diverge da tendência nacional, regional e do âmbito da Ilha de São Miguel, as quais apontam para a negligência como o principal motivo de intervenção.
O abandono escolar verifica-se praticamente na sua totalidade junto de jovens do sexo masculino e essencialmente nas idades compreendidas entre os 11 e os 15 anos de idade. Contudo, como já apurámos anteriormente, à data da recolha de dados, apenas um destes jovens não se encontrava a frequentar o sistema de ensino.
Segue-se a prática de facto ilícito qualificado pela lei penal como crime, correspondendo a 14,0% das situações de perigo. Refira-se que este tipo de perigo é praticado, na sua maioria, por crianças e jovens do sexo feminino, sobretudo em idades muito baixas, ou seja, duas de 9 e uma criança de 8 anos. Saliente-se também que esta CPCJ detém quase cerca de metade do total apurado a nível Açores, deste tipo de perigo.
Em terceiro lugar surge então a negligência, com 11,0% dos motivos de intervenção, em ambos os sexos e distribuída por várias idades, seguida de maus-tratos psicológicos com 2,0%, em crianças do sexo feminino com idades superiores aos 6 anos.
Encontramos um conjunto diferenciado de problemáticas com uma ocorrência, a realçar o abuso sexual, a gravidez na adolescência e a prostituição, mencionando-se que esta última é a única situação desta natureza identificada a nível regional.
Foi registado um total de 302 novos processos entrados no segundo semestre de 2005 nas comissões dos Açores (19 casos na CPCJ de VFC). Um número que pode revelar, à partida, um trabalho activo de denúncia e de sensibilização para a detecção de casos desta natureza. Recorde-se as diversas instituições sinalizadoras de situações de perigo, mas também o número de pessoas singulares que, em nome pessoal, identificam e denunciam situações de perigo. Aliás, este é um trabalho tanto das entidades como da sociedade em geral que merece ser louvado e reforçado.
Não é nossa intenção, com a divulgação destes dados, criar perplexidade ou algum sentimento de frustração junto da comunidade vilafranquense, mas antes reforçar a ideia de que, cada vez mais, diversos serviços, e a comunidade em geral, têm um papel fulcral na denúncia de situações de perigo e, assim, no contributo que todos podemos dar no apoio e promoção de um futuro mais promissor para as nossas crianças e jovens.

Jornal “A Folha” de Abril de 2007, propriedade da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vila Franca do Campo